Richard CabreraWellington: “quase 2.500 veículos foram leiloados em 2017 pelo governo”
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| FOTO: Reprodução (Assembléia Legislativa) |
Durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna para se posicionar contra a postura do Governo do Estado ao leiloar 2.439 veículos e motos só em 2017. As apreensões foram feitas pela Polícia Militar em São Luís e outras cidades. Os números foram extraídos dos editais de leilão divulgados até o dia 07 de julho de 2017.
Ao se pronunciar, Wellington destacou a ação do Governo do Estado como “algo ilegal e irresponsável, sob a perspectiva social”.
“Enquanto o Supremo Tribunal Federal deixa claro seu posicionamento firme quanto à ilegalidade da apreensão de veículos, o Governo do estado insiste em apreender os veículos de maranhenses.Só em 2017, quase 2.500 veículos e motos já foram leiloados pelo Governo do Estado. É ilegal, fere a Constituição. Não é invenção. É entendimento consolidado. Além de ser inconstitucional, ainda temos a irresponsabilidade social. São veículos e motos dos nossos maranhenses. De homens e mulheres, trabalhadores”, disse Wellington.
Ainda durante o seu pronunciamento, Wellington mencionou ainda o Projeto de Lei Nº 099/2017, que é de autoria do deputado Wellington e prevê o impedimento da retenção, apreensão e recolhimento do veículo com o IPVA atrasado. Tramita também na Assembleia o Projeto de Lei 152/2017 e de sua autoria, que permite que os servidores públicos do Maranhão parcelem em até 12 vezes o pagamento do IPVA dos seus veículos com desconto na folha de pagamento.
FONTE: Assecom/Deputado Wellington do Curso
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