Richard CabreraProjeto de Lei dará total autonomia para o Prefeito de Coelho Neto.
A Câmara Municipal de Coelho Neto (MA), numa sessão longa e cansativa, sob olhares de uma volumosa plateia, aprovou o PL Nº 009/2017, que dispõe sobre a reforma administrativa do governo Américo de Sousa (PT).
Iniciado a discussão, o líder do PMDB, vereador Rafael Cruz, se disse surpreso com a apresentação de emendas ao projeto sem o seu conhecimento, o que considerou um desrespeito à oposição. O vereador afirmou que o conteúdo continha vícios que precisavam ser combatidos pela casa, citando, como exemplo, a nomeação de 60 assessores setoriais para a Secretaria de Articulação Política, sem função definida; criação de Coordenadorias Regionais de Acompanhamento Administrativo sem fim especificado no projeto.
“Estou temendo, senhores vereadores, que este projeto seja apenas um casulo de lagartas”, disse o vereador, arrancando aplausos da plateia.
Comentou que o artigo 51, ao invés de enlaçar os anexos I, II e III simplesmente ampliava poderes ao prefeito para alterar quantitativos, simbologia, denominação de funções e remuneração sem apreciação da Câmara. Segundo Rafael, o artigo 53 praticamente pedia à Câmara um cheque em branco ao prefeito quando, na verdade, esse tipo de matéria depende de aprovação dos vereadores. Após expor seus esclarecimentos, o oposicionista pediu vistas ao projeto e que a Mesa Diretora convocasse o governo municipal para esclarecimento das dúvidas, o que foi rejeitado pela maioria. Diante da rejeição, Rafael Cruz orientou a bancada do seu partido, composta de 5 vereadores, votar pela rejeição ao PL.Prefeito na Platéia
O prefeito Américo de Sousa, talvez por desconfiança na base governista, mobilizou secretários e assessores e compareceram à sessão. A sua presença na plateia, na opinião de muitos, ao invés de soar como um gesto de prestígio, soou como intimidação à base aliada.
Discussão e votação
A reforma, que teve a votação suspensa na sessão anterior, atendendo ao pedido de vistas do vereador Marcos Tourinho (PDT), entrou na ordem do dia seguida de três emendas, em que o parlamentar (que também é advogado) pedia supressão e modificação dos artigos 51, 52, 53 e 55 respectivamente. Mas, as emendas apresentadas pelo vereador, que também é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, foram bombardeadas pela emenda do relator da citada comissão Júnior Santos (PMDB), que, ao invés de suprimir, pedia a alteração dos artigos 53 e 55. Por dez votos favoráveis, uma abstenção e um voto contra a matéria foi aprovada.
Câmara ajoelhada
Foi só o prefeito ser visto na plateia para os vereadores aliados iniciarem uma sequência de louvores ao “chefe”. O vereador Luis Ramos (PSD) não poupou ataques ao ex-gestor Soliney Silva (PMDB), acusando-o de haver transformado a cidade uma bagunça, e que os empenhos não passavam de uma farsa, pois não deixou um centavo em caixa.
Aparentemente orgulhoso por ter sido indicado líder do atual governo na Câmara, o parlamentar parecia esquecido de que fez parte da base aliada do então prefeito Soliney e que suas acusações contra este, se é que procedem, têm a sua participação. Esqueceu-se, também, que no final da gestão anterior ele foi pré-candidato à presidência da casa, sob indicação de Soliney. A postura de Luís Ramos foi bastante ironizada pelo vereador Rafael Cruz.
Outros destaques
No pequeno expediente da sessão de ontem (16,) foi concedido ao advogado Jardel Seles o direito de ocupar a tribuna, para falar a respeito dos empenhos deixados pelo ex-prefeito Soliney Silva (PMDB). Ele afirmou que o problema não é falta de recursos e, sim, de ordem política. Na análise dele, os contratados têm o direito sagrado de receberem seus vencimentos sem que o executivo responda judicialmente. Ele pediu à Câmara e ao Executivo que deixem as questões políticas de lado e adotem um gesto de compaixão para resolver o problema.
Por Milton Vieira, do Direto ao Assunto CN
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