O Comando da Polícia Militar de Coelho Neto, confirmou neste sábado (9), a prisão de uma dupla de assaltantes que nos últimos dias fizeram várias vítimas em Coelho Neto.
Segundo informações confirmadas pelo Comandante da PM Capitão Jamerson a dupla teria praticado mais de 20 assaltos nos últimos dias.
Para os guardas municipais, a lei precariza o serviço ao dar aos prefeitos a possibilidade de deixar de investir na segurança municipal, contando com o reforço estadual
O presidente da Central Sindical UGT no Maranhão, Weber Marques – também representante do Sindicato dos Guardas Municipais do Maranhão – afirmou ontem (16) ao Blog do Gilberto Léda que a categoria deve entrar na Justiça contra a lei que prevê o uso, por meio de convênios, de policiais militares, civis e bombeiros pelas prefeituras maranhenses.
O novo dispositivo foi sancionado pelo governador Flávio Dino na semana passada (reveja).
Para os guardas municipais, a lei precariza o serviço ao dar aos prefeitos a possibilidade de deixar de investir na segurança municipal, contando com o reforço estadual.
A categoria deve questionar a constitucionalidade do dispositivo legal.
A vítima, que trabalhava como diarista, ficou assustada, tentou se esconder e foi alvejada por um disparo no tórax esquerdo, tendo morte no local.
FOTO: Reprodução/NOCA
Francisco Nascimento, de 31 anos, foi morto durante um assalto a um comércio situado na Avenida Benjamin Constant, na Cohab, em Caxias. O fato aconteceu na madrugada desta quinta-feira (25),
Segundo informações preliminares da Polícia Civil, por volta das 2h30, uma dupla em uma motocicleta Honda Pop, de cor preta, chegou de arma em punho anunciando o assalto e mandando que todos que estavam no local deitassem no chão (sendo que subtraiu do bolso de um dos presentes certa quantia em dinheiro).
A vítima, que trabalhava como diarista, ficou assustada, tentou se esconder e foi alvejada por um disparo no tórax esquerdo, tendo morte no local.
Do NOCA – Por: João Lopes/Direto da Redação | Data: 25/07/2019 11:21 – Atualizado em 25/07/2019 11:24
Um vídeo divulgado nos grupos de WhatsApp da cidade de Coelho Neto – MA, mostrou um assalto que houve no início desta tarde, qualificado como um suposto latrocínio. A atitude amedrontou a população da cidade de Coelho Neto, fazendo com que todos se revoltassem com a atuação do bandido e a falta de segurança na cidade
O vídeo mostra o momento em que as câmeras de uma farmácia flagraram o bandido armado, assaltando duas atendentes, logo em seguida ele alinha sua arma e atira na moça, colocando em perigo a vida da atendente do seu estabelecimento.
Com esse tipo de prática, Coelho Neto mostra viver os piores momentos de sua história.
Foi aprovado nesta terça-feira (07) projeto que torna crimes a importunação sexual e a divulgação de cena de estupro.
O Código Penal brasileiro define infrações e sanções nos casos de importunação sexual, estupro de vulnerável (quando a vítima tem menos de 14 anos) e divulgação de cenas. Porém, o substitutivo aprovado nesta terça-feira (07) pelo Senado altera a tipificação desses crimes e aumenta as penas.
Foi classificado de importunação sexual praticar contra alguém, e sem a autorização, ato libidinoso a fim de satisfazer desejo próprio ou de terceiro. A pena é de um a cinco anos de cadeia.
A proposta ganhou força quando foram registrados casos de homens que se masturbaram e ejacularam em mulheres em ônibus. Um dos episódios de maior repercussão ocorreu em São Paulo.
O texto aprovado nesta terça promove mudanças no Código Penal e agora segue para a sanção do presidente Michel Temer.
Inicialmente, a proposta, de origem do Senado, previa somente o aumento da pena de estupro quando o crime fosse cometido por duas ou mais pessoas (estupro coletivo) e a criação do crime de divulgação de cena de estupro.
No entanto, ao analisar o projeto, a Câmara ampliou a proposta, levando o Senado a fazer uma nova análise.
Veja o que mais contém o projeto:
Estupro coletivo
O texto eleva a pena para o crime de estupro em até dois terços quando o for cometido por duas ou mais pessoas (estupro coletivo).
A punição também aumenta quando o estupro é cometido com o objetivo de controlar o comportamento social ou sexual da vítima (estupro corretivo). Esse tipo de estupro é uma atualização do Código Penal a novas formas de violência.
Divulgação de cena de estupro
A proposta também prevê pena de reclusão de um a cinco anos para quem oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender, distribuir, publicar, ou divulgar, por qualquer meio, vídeo e foto que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.
Estarão sujeitos à mesma pena aqueles que divulgarem cena de sexo ou nudez sem o consentimento da vítima.
O texto prevê um aumento de pena de até dois terços se o crime for praticado por pessoa que mantém ou tenha mantido relação íntima afetiva com a vítima, como namorado, namorada, marido ou esposa. A intenção é evitar casos conhecidos como pornografia de vingança.
Não há crime, segundo a proposta, quando o agente pratica essas condutas em publicação de empresa jornalística, científica, cultural ou acadêmica com a adoção de recurso que impossibilite a identificação da vítima.
A VOTAÇÃO
– Votação unânime
Relator da proposta, o senador Humberto Costa (PT-PE) classificou o projeto como um avanço importante para a defesa das mulheres e para o “avanço da ação civilizatória”.
“Projeto que vem ampliar a defesa dos direitos das mulheres, que vem combater a exploração sexual e vem transformar em crime diversas situações que, apesar de profundamente vexatórias, agressivas e violentas, estavam enquadradas em meras contravenções penais, ou então eram crimes para os quais havia penas muito moderadas”, afirmou Humberto Costa.
Vários outros senadores se manifestaram a favor do projeto, que foi aprovado pela unanimidade dos parlamentares presentes à sessão desta terça.
Fonte: Imirante.com via Blog Diário de Notícias CN
Legislação torna mais rígida a definição de maus- tratos. Fiscalização é feita pela Direção de Bem-Estar Animal (Dibea)
ma lei municipal já em vigor em Florianópolis torna crime deixar um cachorro acorrentado ou sempre preso no canil. A legislação torna mais rígida a definição do que são maus- tratos e diz que em última hipótese, se não der para deixar solto, o cachorro pode ficar preso por um tempo, desde que seja numa corrente tipo vai e vem, para que consiga se movimentar.
A fiscalização é feita pela Direção de Bem-Estar Animal (Dibea). As denúncias podem ser feitas de forma anônima. Para denunciar maus-tratos, é preciso fazer um boletim de ocorrência em qualquer delegacia ou na internet. E, com o BO em mãos, levar até a Dibea.
Só neste ano, as equipes já fizeram 174 resgates dessa forma. “O máximo de informações que a pessoa tiver, tem que colocar no boletim de ocorrência. E é muito importante as provas: então filmes, tirem fotos e encaminhem junto com o boletim de ocorrência”, disse Fabrícia Costa, diretora do Dibea.
A instituição diz que por mês recebe cerca de 40 denúncias e que todas são verificadas. “O animal não pode viver 24 horas acorrentado. Precisa ficar solto na propriedade e eventualmente ser preso, coloca no canil se chega uma visita, prende à noite”, disse Fabrícia.
A lei foi criada pra deixar mais rígida a definição de maus tratos, explica a autora da legislação, vereadora Maria da Graça Dutra. “As pessoas acham que é normal ter o animal na corrente. Adotam um cachorro, filhotinho, e já botam na corrente e ele passa o resto da vida dele ali. E resta dizer que a vida dele é diminuída em metade pelas condições que ele passa”, disse ela.
Resgates
Recentemente, quatro cachorros foram resgatados após denúncia. “Estavam confinados num canil, um cubículo muito pequeno, com fezes há mas de semanas. Fomos averiguar a situação, que já era situação de maus-tratos”, disse José Ferreira da Silva, funcionário da Dibea. Os donos vão responder pelo crime de maus-tratos na Polícia Civil e a um processo administrativo da prefeitura. A multa varia de R$ 500 a R$ 3 mil.
Os animais estão bem e deverão ser encaminhados para adoção responsável.
Outro exemplo é Scooby, resgatado há dois meses, que passava o tempo todo acorrentado e doente.
“Não tinha abrigo, acorrentado, muito magro, velho, cego. Então foi bem chocante. Na mesma hora retiramos o animal e trouxemos para o Bem Estar Animal”, disse Fabrícia, da Dibea.
DO G1 Santa Catarina
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