Richard CabreraO Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades no orçamento do governo Lula, apontando práticas comparáveis às “pedaladas fiscais” que culminaram no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O TCU enquadrou o caso no artigo 10 da Lei do Impeachment, que considera crime de responsabilidade “infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária”.
Na última quarta-feira (22), o TCU determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa Pé de Meia, do governo federal, por descumprimento das normas orçamentárias. Em 2024, foram gastos mais de R$ 12 bilhões com o programa, mas apenas R$ 1 bilhão foi reservado para ele no orçamento de 2025. A decisão reforça críticas à forma como os recursos têm sido gerenciados.
De acordo com o tribunal, o governo vem utilizando fundos privados para financiar o programa sem incluí-los no orçamento, uma prática autorizada pelo Congresso, mas que compromete a transparência e fere as regras do arcabouço fiscal. Essas despesas, segundo o TCU, não têm sido contabilizadas no cálculo do resultado fiscal – a diferença entre receitas e despesas –, o que gera dúvidas sobre o cumprimento das metas fiscais.
Em seu parecer, o TCU destacou que “tal arranjo permite a expansão de gastos públicos à margem das regras fiscais vigentes, em especial, o limite de despesas estabelecido pelo Regime Fiscal Sustentável, a principal âncora fiscal do país”. O documento também apontou que os recursos utilizados não são submetidos a contingenciamento ou bloqueio para cumprimento das metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A decisão do TCU levanta um debate sobre a gestão fiscal do governo Lula, com potencial de aprofundar questionamentos sobre o comprometimento com o equilíbrio das contas públicas e o respeito às normas fiscais em vigor.
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