A lei garante um repasse direto de R$ 60 bilhões da União para os entes federados, divididos em quatro parcelas mensais. Além disso, suspende o pagamento da dívida de Estados e municípios com a União até o fim de 2020.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei complementar que oficializa o socorro financeiro a Estados e municípios para o combate à pandemia do novo coronavírus, chamado oficialmente de Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19).
O presidente vetou, entre outros artigos, o que blindava categorias do funcionalismo público do congelamento de reajustes salariais até o fim de 2021. A informação da sanção do presidente havia sido antecipada ontem pelo Estadão/Broadcast. A lei garante um repasse direto de R$ 60 bilhões da União para os entes federados, divididos em quatro parcelas mensais. Além disso, suspende o pagamento da dívida de Estados e municípios com a União até o fim de 2020.
FONTE: Folha Vitoria
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