A lei garante um repasse direto de R$ 60 bilhões da União para os entes federados, divididos em quatro parcelas mensais. Além disso, suspende o pagamento da dívida de Estados e municípios com a União até o fim de 2020.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei complementar que oficializa o socorro financeiro a Estados e municípios para o combate à pandemia do novo coronavírus, chamado oficialmente de Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19).
O presidente vetou, entre outros artigos, o que blindava categorias do funcionalismo público do congelamento de reajustes salariais até o fim de 2021. A informação da sanção do presidente havia sido antecipada ontem pelo Estadão/Broadcast. A lei garante um repasse direto de R$ 60 bilhões da União para os entes federados, divididos em quatro parcelas mensais. Além disso, suspende o pagamento da dívida de Estados e municípios com a União até o fim de 2020.
FONTE: Folha Vitoria
Política de Privacidade dos Comentários
Os comentários regidos pelos leitores NÃO representam a opinião do Portal Coelho News. tendo como a autoria e total responsabilidade do autor da mensagem. Ofensas, preconceitos, ou qualquer mensagem que incita o ódio e a violência, ou ainda acusações levianas não serão aceitas.
O objetivo do painel de comentários é promover o direito da liberdade de expressão, respeitando o mínimo de bom senso e civilidade, abrindo espaço para um debate de acordo com o tema da matéria.
O Redator-Chefe do Portal Coelho News poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.