Conheça os Projetos que se tornaram Leis no primeiro semestre de 2019 pela Câmara de Coelho Neto

No primeiro semestre de 2019, o plenário da Câmara de Coelho Neto apreciou exatos 15 projetos de lei de inciativa do Executivo, da Mesa Diretora e de vereadores que foram apreciados e muitos deles já se tornaram lei.

SÃO AS PROPOSTAS:

• Lei nº 721 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS dos Servidores da Câmara Municipal de Coelho Neto no Estado do Maranhão;

• Lei nº 723  – Abre no Orçamento vigente da Prefeitura de Coelho Neto crédito adicional especial no valor de R$ 1.925.000,00 (um milhão e novecentos e vinte e cinco mil reais), que especifica e dá outras providências – adequação da Lei Orçamentária com fonte específica

• Lei nº 726 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Coelho Neto-MA, a Semana Municipal de Combate ao Feminicídio e á Violência contra todas as Mulheres e Meninas e dá outras providências;

• Lei nº 730 – Institui o Conselho Municipal do Turismo de Coelho Neto – COMTUR/CN e o Fundo Municipal do Turismo – FUMTUR;

• Lei nº 731/19 – Altera a redação da ementa e o caput do art 1º da Lei Municipal 673 – A, de 29 de junho de 2016 que normatiza a distância mínima de afastamento de novos postos de combustíveis, derivados de petróleo e gás de cozinha (GPL) e dá outras providências.

FONTE: ASCOM Câmara de Vereadores de Coelho Neto – MA