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O novo modelo de RG foi lançado na última segunda-feira (22), no VIVA do Shopping da Ilha.
Ocorreu na última segunda-feira, dia 22 de abril, no VIVA do Shopping da Ilha, o lançamento do novo modelo de RG do Maranhão, e também a assinatura do Termo de Contratação da Central de Libras, que atuará nas unidades do VIVA/PROCON.
Baseada na Lei Estadual n° 10.996/2019, a nova Carteira de Identidade permitirá a inclusão de outros documentos, como CNH, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Registro Profissional (como OAB, CRM, etc.), Identidade de Contribuinte do IR, Certificado Militar, NIS/PIS/PASEP, Certidão de Nascimento (com resumo de comarca, cartório, livro, folha e nº do registro), Tipo Sanguíneo, informação sobre condições especiais de saúde (como alergias, etc.) e também declaração de doador (a) de órgãos. A emissão do novo RG é opcional, ou seja, a carteira de identidade tradicional continua válida.
No lançamento, foram emitidas as primeiras vias do novo documento e teve a participação do vice-governador, Carlos Brandão, do secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, do secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, da presidente do VIVA/PROCON, Karen Barros, e demais secretários, deputados e autoridades.a
CASOS GERAIS PARA GRATUIDADE DE EMISSÃO DA 2ª VIA DO RG
Conforme a Portaria Estadual Nº 200/2019, é concedida a gratuidade na emissão da 2ª via da Carteira de Identidade a todo cidadão de baixa renda residente no estado do Maranhão; para mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica, assim como os seus filhos menores, e também para qualquer pessoa que tiver o documento furtado ou roubado, desde que apresente o boletim de ocorrência.
FONTE: ASCOM/PROCON