Prática malandra é vedada pela Súmula Vinculante 13, do STF. Analídia Bacelar é formada em Ciências Políticas
A notícia se espalhou na rede após veiculada no Portal Atual 7, onde explica toda a situação de como começou a ser gerida a prefeitura de Afonso Cunha.
No município de Afonso Cunha, administrado desde o dia 1º de janeiro pelo empreiteiro Arquimedes Américo Bacelar (PTB), a Saúde vai ser comandada pela irmã do prefeito, a cientista política Analídia Bacelar, que não possui qualquer conhecimento técnico na área.
A prática — também malandramente implantada em Paço do Lumiar, por Domingos Dutra (PCdoB), e em Chapadinha, por Magno Bacelar (PV) — é vedada pela Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), por caracterizar nepotismo, tendo como último entendimento fixado o do julgamento do ministro Luiz Fux, em fevereiro de 2016.
O anúncio da entrega da saúde municipal para a irmã foi anunciado por Arquimedes na terça-feira 2, em reunião fechada com o novo secretariado da cidade.
Procurado pelo ATUAL7 sobre a indicação de Analídia para o controle da pasta, o secretário municipal de Comunicação, Samuel Bastos, informou que o setor só responde por questões relacionadas à administração dos secretários, e que o perfil individual de cada um é manifestado apenas pelos próprios. Bastos, contudo, não forneceu qualquer contato da secretária.
“Estou em Coelho Neto e ela em Afonso Cunha. Só retornarei para lá amanhã. Também não tenho autorização para repassar [o contato]”, declarou.
Pela prática nepotista e violação aos princípios administrativos da moralidade e da impessoalidade, assim como Dutra e Magno, Arquimedes Bacelar também deve ser alvo de uma ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público do Maranhão.
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