Alô MP! Obra do Governo Américo com indícios de irregularidades

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A obra iniciou e possivelmente terminará sem uma placa de identificação.

Há mais de 3 semanas, o governo Américo deu início a uma obra, no que se refere à um monumento de boas-vindas, sob a rotatória do Balão. Conforme esse tempo, o prefeito e a secretaria responsável por planejar essa obra não pretende executar essa ação com transparência, diferente de quando o atual prefeito se utilizava de uma rádio para cobrar a falta de transparência dos ex-prefeitos, como é o caso da UPA, que quando construída, recebeu diversas pressões do apresentador, Américo de Sousa, quando conduzia um programa de rádio para reivindicar os descasos de gestões passadas.

O mesmo prefeito que sempre cobrou e que é conhecedor das normas e leis que certifica uma gestão pública, é o mesmo prefeito que se arrisca em supostamente burlar as mesmas leis que poderá puni-lo com a Lei de Improbidade Administrativa, Crimes contra a Administração Pública e Corrupção, o que assegura a Lei n. 8.429/1992, quando passa a não obedecer uma Lei de Transparência Fiscal, fundada no art. 16 da Lei federal nº. 5. 194/66, que afirma que;

Desde o início e enquanto durar a execução de obras públicas e até mesmo, serviços de qualquer natureza, é obrigatória a colocação de placas visíveis e legíveis no local da obra, contendo o nome do autor e co-autores do projeto licitado, em todos os seus aspectos técnicos, assim como os dos responsáveis pela execução dos trabalhos.

Portanto, todas as obras realizadas no município devem conter placas em locais visíveis e legíveis com pelo menos as seguintes informações:

– VALOR TOTAL DO OBJETO DA OBRA;

– FONTE DOS RECURSOS INVESTIDOS;

– DATA DE INÍCIO;

– PRAZO DE ENTREGA;

– OBJETO DO CONTRATO;

– RESPONSÁVEL TÉCNICO.

Ou seja, essas placas de obras públicas têm caráter informativo de indicar à sociedade como o dinheiro público do município está sendo aplicado e também identificando os técnicos responsáveis pela obra.

Por se tratar de uma obra iniciada do zero, a Lei exige que a administração pública municipal trate com total transparência as ações como esta.

Outra grande preocupação é a atuação da Câmara de Vereadores, que mesmo tendo conhecimento das Leis que certificam uma gestão pública, não se vê nem um dos vereadores mencionando, reivindicando e exigindo transparência do prefeito para com esta obra.

Seria falta de transparência ou falta de competência, do então, prefeito Américo de Sousa (PT), com a gestão pública municipal? Seria falta de interesse, ou falta de conhecimento, da Câmara de vereadores, para fiscalizar ações como esta?

Com a aproximação das campanhas políticas, o prefeito começa a mostrar as pequenas ações que poderiam ser feitas ao longo desses 30 meses do governo petista, já que, em 2 anos e meio de gestão, o prefeito nunca se preocupou com manutenção das vias públicas e até mesmo a sinalização daquele trecho, sem contar que, nunca fez uma manutenção nos semáforos que controla a rotatória do balão, permanecendo-os quebrados e desativados, causando tumulto em um dos principais trechos da cidade que liga a entrada da cidade à diversos bairros e ao centro.

Com uma campanha eleitoral à vista, talvez o prefeito Américo tente impressionar a população com uma ação não identificada e não divulgadas pela assessoria de comunicação do governo. Sendo que, ao longo desses 30 meses, o prefeito Américo sempre obteve recursos milionários licitados, contratados e aditivados, para custear as ações da Secretaria de Infraestrutura, para obras dessa espécie.

Outras ações deverão ser vistas nos próximos meses, já que, para se mostrar trabalho e eficiência em um governo, 18 meses ainda são poucos, para um prefeito que anseia mais 4 anos no comando de um município.

Outra observação a ser feita, é que, bastou 2 dias para avançar em uma pequena obra, no que se arrastou por mais de 24 dias.

Quando o prefeito quer, ele faz! As desculpas serão apenas falácias para coibir o povo sobre o conhecimento do que possa ser feito com o dinheiro público.

No dia 21 de junho, o ex-vereador, Edvaldo Alves publicou um vídeo mostrando o início da obra. ASSISTA!

O blogueiro ligado ao governo, Ezequias Martins, publicou hoje uma foto, no qual deverá ser a obra concluída. VEJA!

IMAGEM DO DIA: EU AMO COELHO NETO.
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