O senador Weverton Rocha (PDT-MA), apresentou nesta segunda-feira (4), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que prorroga o estado de calamidade pública por mais 180 dias em todo o país em razão da pandemia do coronavírus. A proposta permitirá um alívio temporário das exigências de austeridade e vai permitir que o governo federal desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia.
“A abertura dessa margem fiscal vai dar condições para que os Estados e municípios recebam socorro financeiro para enfrentar este momento de crise. Na prática, o texto vai permitir gastos extras na área de saúde para comprar, por exemplo, vacina. Possibilita também a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600,00”, declarou o parlamentar.
Além de permitir o aumento do gasto público, o texto cria uma comissão mista composta por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, para acompanhar os gastos e as medidas tomadas pelo governo federal no enfrentamento do problema.
A comissão poderá trabalhar por meio virtual, mas terá reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais relacionadas à covid-19.
“É importante acompanharmos de perto todas as ações de combate à pandemia. É fundamental ouvirmos também o ministro da Economia para saber como os recursos financeiros estão sendo gastos”, ressaltou o senador.
Weverton lembra ainda que o momento pede cautela e que o desafio, do ponto de vista econômico, é ajudar os trabalhadores e reforçar a adoção de medidas de proteção social.
“Fui relator do primeiro decreto, que durou até o final de 2020. Acompanhei de perto a importância da medida para o país. Mais uma vez o Congresso Nacional se antecipa e cumpre o papel que a sociedade espera”, explicou.
O texto deverá ser analisado pelo Plenário do Senado Federal após a retomada dos trabalhos legislativos.
