Do Blog do Raphael Duarte via Blog do João Osório
Ex-Vereadora Cristiane Bacelar em Plenário na Câmara de Coelho Neto. (FOTO: Reprodução João Osório) |
Pois é! a Vereadora do Solidariedade de Coelho Neto, Cristiane Vasconcelos Bacelar e atual pré-candidata a Vice- Prefeita da então Vereadora Lú, poderá ficar de fora da disputa das eleições 2016.
Até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve encaminhar à Justiça Eleitoral a relação dos responsáveis que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível daquela Corte, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado, em cumprimento ao disposto no art. 11, § 5º, da Lei nº 9.504, de 1997.
Já é possível constatar no site do TCE a CERTIDÃO ELETRÔNICA DE PROCESSO COM TRÂNSITO EM JULGADO, ou seja a mulher poderá ficar de fora disputa e ser barrada pelos órgãos responsáveis.
O processo foi votado e julgado pela Câmara Municipal de Coelho Neto nos termos do art. 31, §§1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio do TCE e a companheira de Chapa Vereadora Lú foi a relatora da Comissão …
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