Ele já havia estado presente na Câmara Municipal para tratar do tema e agora repassou também ao Ministério Público a tarefa de investigar o caso
O vice-prefeito de Coelho Neto Antônio Pires esteve ontem (21), na sede do Ministério Público para formalizar denúncia contra a Prefeitura de Coelho Neto por conta de supostas irregularidades na Secretaria de Educação.
Ele já havia estado presente na Câmara Municipal para tratar do tema e agora repassou também ao Ministério Público a tarefa de investigar o caso.
“Hoje, acompanhado do presidente do STTR, Nhozinho Araujo, protocolei junto ao Ministério Público de Coelho Neto, a denúncia que levei ao conhecimento da câmara municipal e da população na sessão do dia (18) sobre os supostos alunos fantasmas do nosso município com base no censo escolar dos anos de 2017/2018, onde existem fortes indícios de corrupção na educação, cerca de 1.500 matrículas em creches inexistentes na zona rural e urbana. E mais de 2.000 matrículas no EJA onde os dados não batem com a realidade das salas de aula. Agora esperamos uma resposta da câmara de vereadores e do Ministério Público, para que seja investigado a denúncia e caso seja confirmado, que os culpados sejam responsabilizados”, disse ele.
Utilize o mouse ou o dedo para passar as imagens. IMAGENS: TV Mirante
De acordo com o FNS, o Presidente Bolsonaro, através do Ministério da Saúde, já enviou para Coelho Neto no mês de julho, mais de R$ 2 milhões de reais, contando despesas para custeio, entre outros investimentos.
Moradores do povoado Bananalzinho, utilizaram a filial da TV Globo para denunciar mais um descaso do Governo Américo. Trata-se do Posto de Saúde do Bananalzinho, que mesmo com a sua situação ativa no sistema nacional e recebendo recursos mensalmente, o prefeito Américo de Sousa (PT), prefere que o posto de saúde continue desativado.
Desativado por vários meses e prejudicando a população que necessita de saúde pública, mais uma vez os moradores daquela localidade levaram a denúncia para que autoridades do estado e federal busquem as devidas providências, para que o principal culpado seja punido, já que, outras autoridades do município não se pronunciam sobre este grave crime de improbidade administrativa.
Desde a veiculação da matéria na TV Mirante, viemos consultando a situação do posto do Bananalzinho, que, de acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, o posto tem suas atividades mantidas desde o seu cadastro. A última atualização e movimentação no Banco de Dados foram feitas recentemente, no dia 09/07/2019, mostrando que, o posto vem mantendo seu funcionamento e apto para receber os recursos que são enviados pelo Fundo Nacional de Saúde (Governo Federal).
VEJA A COMPROVAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO
Baseado no “dominus litis”, cabe ao Ministério Público, como regra especial, abrir inquérito de investigação para saber o que está sendo feito com os recursos financeiros recebidos para este posto de saúde e para onde o prefeito está designando os recursos. Já que, de acordo com o art. 129, I da Constituição Federal, O MP pode promover uma ação penal pública, sustentada no art. 24 do Código Processual Penal, impondo como, Crime de Ação Pública.
O posto de saúde do Bananalzinho é o maior entre todos os postos da zona rural de Coelho Neto e deveria ser transformado em uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento), mas quando os moradores entram no prédio abandonado, a situação é de deixar qualquer um triste.
Nada restou do posto de saúde, que funcionava normalmente, ficou totalmente destruído; só ruínas, fiação elétrica, forro caído, portas e janelas arrancadas. A depredação no posto é total. Os moradores se perguntam porque que o poder público abandonou.
Ao entrar no prédio abandonado, pode-se ver espalhados pelo chão; receitas médicas, diagnósticos e até prontuários com informações sigilosas dos pacientes, número de identidade, CPF, entre outras informações importantes.
Com 25 cômodos, entre eles, consultórios e salas de procedimento, o posto tinha capacidade para atender mais de 500 pessoas por dia, agora o povoado Bananalzinho não tem um posto se quer. São mais de 500 famílias sem assistência médica, caso essas famílias precisem de assistência médica, tem que viajar cerca de 20km para a cidade.
Tem que ir, porque aqui não temos onde nós recorremos, ou então nós temos que comprar remédio e tomar em casa né!”. Mencionou a moradora, Lúcia Pereira.
De acordo com os moradores, as vezes aparece uma equipe do Programa Saúde da Família, que atende em um barracão que também funciona um clube de festa.
Dona Honorina diz que fica constrangida, porque não consegue ficar a sós com o médico.
A gente não pode conversar com o doutor, contar os problemas, porque tem que ser particular, né! Porque com um “horror” de gente, não tem como a gente conversar.” Reclamou a moradora, Honorina Sousa.
A equipe da TV Mirante tentou contato com a Secretária de Saúde, Danyelle Ravanne, mas ela não foi encontrada no prédio da secretaria.
Diversos moradores reclamam pela falta da TV Mirante, por não está sendo transmitida na cidade, e após a veiculação da matéria e divulgação em todos os grupos de WhatsApp, a repercussão soou de forma negativa, mostrando mais um, dos descasos cometidos pelo prefeito de Coelho Neto, Américo de Sousa (PT).
ASSISTA NA ÍNTEGRA, A MATÉRIA SOBRE O POSTO DO BANANALZINHO
O prefeito Américo de Sousa (PT), aproveita o segundo semestre do seu terceiro ano de mandato para tentar salvar sua gestão, anunciando no seu Perfil do Facebook a convocação dos 19 agentes comunitários de saúde aprovados no seletivo feito em 2017.
Prefeito ressuscita seu Facebook e anuncia a convocação dos Agentes Comunitários de Saúde.
Possivelmente por conta de algumas restrições que interfiram em nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir, exonerar, transferir servidor público sob pena de nulidade de pleno direito em ano eleitoral, o prefeito Américo de Sousa (PT), aproveita o segundo semestre do seu terceiro ano de mandato para tentar salvar sua gestão, anunciando no seu Perfil do Facebook a convocação dos 19 agentes comunitários de saúde aprovados no seletivo feito em 2017.
A necessidade do seletivo para os Agentes Comunitários de Saúde foi reconhecida pela primeira Secretária de Saúde do governo Américo, a ex-vereadora Cristiane Bacelar, que tomou medidas para que o seletivo fosse feito. Com a entrada da segunda Secretária de Saúde do Governo, Olímpia de Oliveira, chegou até anunciar a convocação dos agentes, mas não obteve sucesso. Já no terceiro ano de governo e com o terceiro nome ocupando o cargo na Secretaria de Saúde, a chefe da pasta, Danyelle Ravanne Bastos e o prefeito Américo correm contra o tempo, tentando salvar a gestão e nomeando esses agentes, que, de acordo com as necessidades, eram pra ser chamados há mais de dois anos pela Gestão Américo.
Coelho Neto, mesmo sendo sede da microrregional, foi o único que não foi contemplado com veículo doado pelo Ministério da Saúde para o fortalecimento das ações da Vigilância Sanitária…
Imagem: Reprodução do veículo doado pelo Ministério da Saúde.
Coelho Neto é o único da microrregional a não receber veículo doado pelo Ministério da Saúde.
O prefeito de Coelho Neto, nos seus anos de gestão, tem utilizado os microfones em todos os seus discursos para culpar o Governo Federal, por conta dos descasos que acontecem na cidade.
Pois bem! Coelho Neto, mesmo sendo sede da microrregional, foi o único que não foi contemplado com veículo doado pelo Ministério da Saúde para o fortalecimento das ações da Vigilância Sanitária.
As cidades de Afonso Cunha, Duque Bacelar e Buriti, constam na Portaria nº 476, de 04 de abril de 2019, expedida pelo gabinete do Ministro, anunciando os municípios contemplados, mas Coelho Neto ficou de fora.
De acordo com o edital de participação, o município não recebeu o veículo porque teria que estar em conformidade com destaque em 05 (cinco) critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Se não consta na portaria é porque não ganhou e se não ganhou é porque não cumpriu as metas. Se não cumpriu as metas é porque o governo é incompetente.
Incompetência é uma marca que simboliza o governo Américo nos seus anos de gestão.
As aulas da rede municipal iniciaram no dia 25 de fevereiro e após mais de um mês, a prefeitura fará a chamada pública para licitação da compra da merenda escolar para este ano…
Imagem retirada da Rede Social do Vice-Prefeito Antônio Pires, no qual, fez uma denuncia da atual situação da merenda escolar da rede de ensino municipal.
Prefeitura lança edital de licitação para compra da merenda escolar do ano letivo de 2019 e chamada pública, acontecerá nesta quinta-feira (4).
As aulas da rede municipal iniciaram no dia 25 de fevereiro e após mais de um mês, a prefeitura fará a chamada pública para licitação da compra da merenda escolar para este ano.
No dia 18 de março a Prefeitura de Coelho Neto lançou o edital para a chamada pública de licitação para a compra da merenda escolar para o ano letivo 2019.
A Chamada Pública Nº 001/2019, para Credenciamento para Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para oferta da alimentação escolar aos alunos matriculados nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Coelho Neto – MA, para atendimento de 200 dias letivos do ano de 2019, em atendimento a Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009 e Resolução CD/ FNDE nº 26, de 17 de Junho de 2013. Os interessados que atenderem às exigências do edital deverão apresentar os documentos de habilitação e projeto de venda até às 09:00 horas do dia 04 de abril de 2019, na Comissão Permanente de Licitação – CPL.
O edital poderá ser retirado na Comissão Permanente de Licitação – CPL, à partir das 08:00 horas até as 12:00 horas.
Esclarecimentos adicionais serão informados no mesmo endereço.
Com informações do site da Prefeitura Municipal de Coelho Neto
Caso isso se confirme, quem irá perder não é apenas as gestantes, mas principalmente os novos cidadãos coelhonetenses que já nascerão sendo vítimas da exclusão dos direitos básicos…
Informativo de Adesão das cidades
“É um absurdo, o município não aderir um programa como este.” disse, Dr. Ricardo.
O vereador Dr. Ricardo Chaves (PPS), lamentou nesta quarta (03), a inclusão de Coelho Neto como o único da regional de Caxias a não ter aderido ao Programa Cheque Gestante, lançado recentemente pelo Governo do Estado.
Um dos objetivos do programa é pagar diretamente à gestante até 09 parcelas de R$ 100,00 (cem reais), sendo até 06 parcelas durante a gravidez e as demais nos primeiros meses de vida da criança. Para isto a Prefeitura precisa apenas se cadastrar e promover os exames e as consultas pré-natais de rotina e também os exames de triagem neonatais (teste do pezinho, olheirinha, coraçãozinho), o que já e deveria ser uma obrigação.
“Coelho Neto foi o único município a ficar de fora desse programa, o que reforça seu desinteresse em dar as contrapartida mínima que é a de realizar os serviços”, disse ele.
Ele destacou ainda que caso isso se confirme, quem irá perder não é apenas as gestantes, mas principalmente os novos cidadãos coelhonetenses que já nascerão sendo vítimas da exclusão dos direitos básicos.
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