TSE condena Bolsonaro a ficar fora das eleições por 8 anos

O TSE entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político ao utilizar seu cargo para obter vantagem eleitoral

A maior parte dos juízes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta sexta-feira (30), pronunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro como inelegível pelos próximos oito anos. Essa determinação ocorre no contexto de uma ação de investigação eleitoral (AIJE) instaurada para investigar um encontro realizado por Bolsonaro em julho do ano passado, na presença de embaixadores, em Brasília.

Durante essa reunião, o político questionou, sem apresentar evidências, a integridade das urnas eletrônicas e levantou dúvidas sobre o resultado das eleições. O plenário do tribunal é composto por sete magistrados. Quando quatro juízes votam na mesma direção, a maioria é alcançada.

Entretanto, até o final da sessão, os juízes podem alterar seu entendimento, embora isso não seja algo que ocorra com frequência. Com a confirmação dessa decisão, Bolsonaro fica impedido de concorrer em qualquer cargo eletivo nas eleições de 2026 e 2030, sendo considerado inelegível.

O TSE entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político ao utilizar seu cargo para obter vantagem eleitoral. A reunião, realizada meses antes das eleições de 2022, foi transmitida pela TV Brasil.

A sessão de julgamento foi retomada com o voto da ministra Cármen Lúcia, que seguiu o relator e decidiu pela inelegibilidade. Com isso, a maioria foi formada, com quatro votos a favor da inelegibilidade.

TSE proíbe realização de lives eleitorais nas campanhas em todo Brasil

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou, por unanimidade, a realização de “livemícios” nas eleições municipais deste ano

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou, por unanimidade, a realização de “livemícios” nas eleições municipais deste ano. A corte analisou hoje (28) uma consulta feita no início do mês pelo PSOL sobre a legalidade de lives eleitorais com artistas.

O PSOL estuda a possibilidade de fazer um evento nesses moldes para a candidatura de Guilherme Boulos e Luiza Erundina à Prefeitura de São Paulo.

O ministro relator, Luis Felipe Salomão, disse que o modelo é vedado pela legislação. O parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral) também entendeu que o formato é semelhante ao dos showmícios, proibido pela legislação.

Há um debate sobre a constitucionalidade da medida que deve ser analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). No entendimento dos defensores das “livemícios” a lei sancionada pelo então presidente Lula (PT), em 2006, que proíbe showmícios dá margem para realização dos eventos digitais não remunerados.

“A realização de eventos com a presença de candidatos e artistas em geral, transmitidos pela internet e assim denominados como lives eleitorais equivale, a meu juízo, à própria figura de showmício. Ainda que em formato distinto do presencial, tratando-se assim de conduta vedada”, disse o relator.

O presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, disse que há um texto legal em vigor e que se manifestará sobre a constitucionalidade de “livemícios” quando o assunto for debatido no Supremo.

“Penso que a posição seguida pelo ministro Salomão é a interpretação adequada da lei”, afirmou Barroso.

FONTE: O Globo

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