Ex-Presidente

A maior parte dos juízes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta sexta-feira (30), pronunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro como inelegível pelos próximos oito anos. Essa determinação ocorre no contexto de uma ação de investigação eleitoral (AIJE) instaurada para investigar um encontro realizado por Bolsonaro em julho do ano passado, na presença de embaixadores, em Brasília.

Durante essa reunião, o político questionou, sem apresentar evidências, a integridade das urnas eletrônicas e levantou dúvidas sobre o resultado das eleições. O plenário do tribunal é composto por sete magistrados. Quando quatro juízes votam na mesma direção, a maioria é alcançada.

Entretanto, até o final da sessão, os juízes podem alterar seu entendimento, embora isso não seja algo que ocorra com frequência. Com a confirmação dessa decisão, Bolsonaro fica impedido de concorrer em qualquer cargo eletivo nas eleições de 2026 e 2030, sendo considerado inelegível.

O TSE entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político ao utilizar seu cargo para obter vantagem eleitoral. A reunião, realizada meses antes das eleições de 2022, foi transmitida pela TV Brasil.

A sessão de julgamento foi retomada com o voto da ministra Cármen Lúcia, que seguiu o relator e decidiu pela inelegibilidade. Com isso, a maioria foi formada, com quatro votos a favor da inelegibilidade.

Imagem de arquivo de junho de 2018 mostra o então presidente Michel Temer com o então ministo Moreira Franco durante assinatura de decretos que regulamentam o Código de Mineração — Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil.

Mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Procurada pela G1, a defesa do ex-presidente não atendeu.

DO G1 – Por Arthur Guimarães, Paulo Renato Soares e Marco Antônio Martins, TV Globo e G1 Rio / 21/03/2019 11h14 Atualizado há 3 minutos.

O ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato. Os agentes ainda tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia, coronel João Batista Lima Filho e mais cinco pessoas, entre elas empresários.

Preso, Temer será levado para o Aeroporto de Guarulhos, onde vai embarcar em um voo e será levado ao Rio de Janeiro em um avião da Polícia Federal. O ex-presidente deve fazer exame de corpo de delito no IML em um local reservado e não deve ser levado à sede da PF de São Paulo, na Lapa.

Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.

Desde quarta-feira (20), a PF tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou.

O G1 ligou para a defesa de Temer, mas até as 11h25 os advogados não haviam atendido a ligação. Ainda não está claro a qual processo se referem os mandados contra Temer e Moreira Franco.

O ex-presidente Michel Temer responde a dez inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo. Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Por isso, assim que deu a autorização, o ministro enviou os inquéritos para a primeira instância.

Carro deixa a casa do ex-presidente Michel Temer, em São Paulo — Foto: Gessyca Rocha/G1

Entre outras investigações, Temer é um dos alvos da Lava Jato do Rio. O caso, que está com o juiz Marcelo Bretas, trata das denúncias do delator José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3.

Michel Temer e Moreira Franco são vistos durante cerimônia em Brasília em maio de 2018 — Foto: Mateus Bonomi/AGIF/AFP

Michel Temer (MDB) foi o 37º presidente da República do Brasil. Ele assumiu o cargo em 31 de agosto de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff, e ficou até o final do mandato, encerrado em dezembro do ano passado.

Eleito vice-presidente na chapa de Dilma duas vezes consecutivas, Temer chegou a ser o coordenador político da presidente, mas os dois se distanciaram logo no começo do segundo mandato.

Formado em direito, Temer começou a carreira pública nos anos 1960, quando assumiu cargos no governo estadual de São Paulo. Ao final da ditadura, na década de 1980, foi deputado constituinte e, alguns anos depois, foi eleito deputado federal quatro vezes seguidas. Chegou a ser presidente do PMDB por 15 anos.

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