ALEMA

Assembleia aprova projeto que decreta calamidade pública em 13 municípios do Maranhão

Projeto foi aprovado nesta segunda-feira (17). Estado de calamidade terá duração de 15 dias e pode ser prorrogado por até 180 dias.

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou nesta segunda-feira (18), projetos que decretam estado de calamidade pública em 13 municípios maranhenses (veja a lista abaixo). Os projetos foram solicitados pelas prefeituras das cidades por conta da pandemia do novo coronavírus.

A aprovação foi realizada em sessão extraordinária por videoconferência. O estado de calamidade terá duração de 15 dias e poderá ser prorrogado por até 180 dias. Ao todo, 23 cidades do Maranhão já tiveram os projetos que decretam calamidade pública aprovados.

Os prefeitos justificam que a declaração do estado de calamidade pública por conta do aumento de casos de Covid-19 e de H1N1. Ao todo, 23 cidades do Maranhão já tiveram os projetos que decretam calamidade pública aprovados. Eles também levam em consideração a Portaria 188 do Ministério da Saúde, que declarou emergência em Saúde pública de importância nacional em decorrência da pandemia.

Além disso, as cidades elaboraram um plano de contingência que alegam que a situação demanda “medidas urgentes de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em âmbito municipal”, diz o documento.

Municípios

Colinas
Timon
Lago dos Rodrigues
Carolina
Magalhães de Almeida
Bom Jesus das Selvas
Alcântara
Esperantinópolis
Santa Luzia do Paruá
Conceição do Lago Açu
Rosário
Mata Roma
Santa Inês

Anteriormente, já haviam sido votados pedidos de intervenção nos municípios de Balsas, Caxias, Santa Helena, Mirinzal, Presidente Dutra, Tutóia e Formosa da Serra Negra.

As cidades de São Luís, São José de Ribamar e Vitória do Mearim tiveram seus decretos de calamidade aprovados em sessões anteriores, também por relação com problemas da pandemia de Covid-19 e H1N1.

Ficar em casa

Ficar em casa é importante porque, segundo as autoridades de saúde, é a única maneira mais eficaz no momento para frear o aumento repentino no número de casos, o que poderia causar um colapso no sistema de saúde pela falta de leitos e de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

Um colapso causaria a diminuição drástica da capacidade do sistema de saúde em cuidar dos pacientes, o que aumenta a chance de óbitos por Covid-19 e também por outras doenças.

Cuidados

Para evitar a proliferação do vírus, o Ministério da Saúde recomenda medidas básicas de higiene, como lavar as mãos com água e sabão, utilizar lenço descartável para higiene nasal, cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando espirrar ou tossir e jogá-lo no lixo. Evitar tocar olhos, nariz e boca sem que as mãos estejam limpas.

Por G1 MA — São Luís, MA
18/05/2020 19h16 Atualizado há 2 dias

Deputado propõe PEC para acabar com foro privilegiado no Maranhão

O parlamentar decidiu propor a PEC para ‘ficar em consonância com a decisão do Supremo’.

O deputado estadual, Dr. Yglésio (PDT-MA) propôs uma PEC para acabar com o foro privilegiado para delegados de polícia, defensores públicos, procuradores do Estado e procuradores da Assembleia Legislativa do Maranhão. Na quarta-feira, 15, o Supremo derrubou o foro privilegiado dessas categorias, decretando sua inconstitucionalidade. O parlamentar decidiu propor a PEC para ‘ficar em consonância com a decisão do Supremo’.

“Vamos dar entrada em uma PEC que altera o inciso IV do artigo 81 da Constituição estadual, com base na decisão do Supremo, retirando os delegados de polícia, defensores públicos e procuradores do Estado e da Assembleia do alcance do foro privilegiado”, declarou Dr. Yglésio.

Na sessão de quarta, 15, por maioria de votos, o Plenário do Supremo julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2553 e declarou inconstitucional o inciso IV do artigo 81 da Constituição do Maranhão, na parte em que incluiu no rol de autoridades com foro criminal originário perante o Tribunal de Justiça do Maranhão os procuradores do Estado, procuradores da Assembleia Legislativa, defensores públicos e delegados de polícia.

A ação foi ajuizada pelo PT, sob o argumento de que a medida feria ‘os princípios constitucionais da igualdade e do juiz natural’.

Relator da ADI, o ministro Gilmar Mendes votou no sentido de excluir do dispositivo apenas a categoria dos delegados de polícia, citando jurisprudência do STF em casos semelhantes.

Gilmar fez a ressalva de que a competência do Tribunal de Justiça do Maranhão em relação aos procuradores e defensores públicos não prevaleceria em relação à competência constitucional do Tribunal do Júri e também aplicou o entendimento do Supremo – decorrente do julgamento de questão de ordem na Ação Penal 937 – para que o foro estabelecido na Constituição estadual fosse restrito aos crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele.

O voto do relator foi acompanhado pelo ministro Celso de Mello, decano.

Prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes e seguida pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Luiz Fux de que a prerrogativa de foro é uma excepcionalidade e de que a Constituição Federal já excepcionou, também nos estados, as autoridades dos três Poderes com direito a essa prerrogativa.

Em seu voto divergente, Alexandre afastou a interpretação de que o artigo 125, parágrafo 1.º, da Constituição Federal permitiria aos estados estabelecer, livremente ou por simetria com a União, prerrogativas de foro.

O julgamento do Supremo da questão de ordem na Ação Penal 937, no qual a Corte, há pouco mais de um ano, restringiu o foro de deputados federais e senadores – com o entendimento de que a prerrogativa de serem processados e julgados pelo STF se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas -, foi apontado pelos ministros que seguiram a divergência como o marco a partir do qual o Supremo ‘passou a adotar uma compreensão contemporânea e mais restritiva da prerrogativa de foro’.

“A PEC visa fazer o ajuste do texto Constitucional Estadual ao julgado da ADI 2553, que declarou inconstitucional o inciso IV do artigo 81, na parte que incluiu autoridades com foro os procuradores do Estado, da Assembleia, defensores públicos e delegados de polícia”, disse o deputado Dr. Yglésio.

O parlamentar planeja ‘atuar em consonância com a interpretação das Cortes superiores sobre a necessidade de limitar cada vez mais o foro privilegiado’.

Fonte: Estadão

Deputados do Maranhão saem em defesa dos animais

Parlamentar do PMN propôs criação de Delegacia Eletrônica de Proteção Animal; já o comunista lamentou o abandono de animais e anunciou projetos de lei para coibir a prática…

**Wendell propôs criação de delegacia de proteção animal.**

Parlamentar do PMN propôs criação de Delegacia Eletrônica de Proteção Animal; já o comunista lamentou o abandono de animais e anunciou projetos de lei para coibir a prática.

Em dois importantes discursos na tribuna da Assembleia Legislativa, os deputados Wendell Lages (PMN) e Duarte Júnior (PCdoB) falaram nesta quarta-feira, 20, sobre a defesa animal no Maranhão.

O primeiro propôs Indicação ao secretário de Segurança, Jefferson Portela, para que crie a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal.

Segundo o parlamentar, o objetivo da Indicação é agilizar a apuração das denúncias e das averiguações dos crimes contra os animais: maus-tratos, tráfico, comércio, criadores clandestinos, abatedouros ilegais, empresas e laboratórios que fazem testes em animais, espancamento, abandono, atropelamento, negligência, envenenamento e qualquer outro fato tipificado como crime.

Com a criação deste órgão, ganhariam os animais e o meio ambiente, visto que os crimes de tortura, abandono e crueldade cometidos contra estes seres precisam ser investigados e punidos. Afirmou, Lages.

**Duarte quer rigor na punição a maus-tratos e abandono de animais**

Duarte Júnior, por sua vez, lamentou o abandono de novos animais no já conhecido espaço apelidado de Praça dos Gatos, na região do Anel Viário.

O comunista parabenizou projeto do colega do deputado Roberto Costa (MDB), que foi aprovado na Casa em 2014, e anunciou que apresentou nova proposta, atualizando esta lei em dois pontos: aumentando a multa aos que maltratam animais e destinando as multas a fundos de proteção e defesa dos animais.

Porque não basta multar, não basta sancionar, não basta elevar o valor da sanção se não pegarmos esses recursos e transformarmos em políticas públicas de proteção e defesa dos animais. Justificou, o parlamentar.

Duarte Júnior falou também de outro projeto de lei visa instalar câmeras dentro de Pet Shops para que os tutores possam identificar como está sendo tratado aquele animal no momento que é deixado ali para receber um tratamento, para que ele possa ser cuidado.

Vários parlamentares apartearam Wendell Lages e Duarte Júnior pela iniciativa em defesa dos animais.

Curioso foi ver o deputado Vinícius Louro se propor a fazer parte da frente em defesa dos animais ao mesmo tempo em que mostra diariamente um defensor entusiasta da prática de vaquejadas.

Não deixa de ser um contrassenso

Do Blog do De’ça

Animais abandonados e MALTRATADOS no Maranhão

‘Flávio Dino enganou todo mundo’, diz deputado Wellington ao cobrar nomeação imediata dos aprovados em concursos

Wellington cobra nomeação imediata dos aprovados na Polícia Militar e outros concursos e disse que Flávio Dino enganou todo mundo.

Falsas promessas e ações midiáticas. Essa é a descrição do que o governador Flávio Dino tem feito no Maranhão, sobretudo, quanto aos aprovados em concursos públicos. Diante disso, na Assembleia Legislativa, o deputado Wellington do Curso voltou a cobrar a nomeação imediata dos 1.800 aprovados no concurso da PM, já que houve a previsão na lei orçamentária de 2019 para a nomeação de 2.000 novos PM’s. A solicitação do deputado Wellington abrange os integrantes do cadastro reserva, as pessoas com deficiência e os subjudice’s.

Além disso, o deputado Wellington solicitou também a retirada da cláusula de barreira no concurso da Polícia Civil, bem como a nomeação dos aprovados.

“Essa não é a primeira vez em que solicitamos a imediata nomeação dos aprovados no concurso da Polícia Militar e Polícia Civil. Existe previsão orçamentária, por exemplo, para a nomeação imediata de 2.000 novos policiais militares. Falta é competência! Governador, pare de brincar com a segurança das pessoas. A vida delas não se pode devolver com essa propaganda mentirosa. Quando o assunto é concurso público e nomeação o que se percebe é que Flávio Dino enganou todo mundo”, disse o deputado Wellington.

A defesa dos concursados é uma característica do deputado Wellington do Curso, que também já cobrou a nomeação dos aprovados no certame da EMAP, SEGEP, DETRAN, entre outros.

FONTE: ASCOM

Deputado maranhense utiliza bicicleta para ir ao trabalho

Deputado maranhense vai de bicicleta para a primeira sessão na Assembleia Legislativa…

*Deputado Estadual, Wellington do Curso – FOTO: Reprodução/Internet*

Deputado maranhense vai de bicicleta para a primeira sessão na Assembleia Legislativa

Na manhã desta terça-feira (05), o deputado estadual, Wellington do Curso, que é cicloativista, chegou na Assembleia Legislativa de bicicleta, um meio de locomoção comumente utilizado pelos parlamentares.

Ao ser questionado sobre o por que de preferir bicicleta, ao invés de carro, o deputado Wellington destacou seus projetos de vida sustentável.

“A bicicleta deixou de ser apenas lazer e esporte para voltar a ser meio de transporte e, dessa forma, se mostra uma excelente alternativa de locomoção. Menos tempo sendo gasto em engarrafamento, emissão zero de gás carbônico, além de mais saúde e qualidade de vida. Sempre que posso utilizo a bicicleta. Como parlamentar, luto para que tanto em São Luís quanto em outros municípios haja mais ciclovias e, assim, os ciclistas sejam respeitados. A vocês, deixo o convite: experimentem se locomover de bicicleta. É libertador!”, disse Wellington.

Além da mobilidade urbana, o deputado Wellington também é defensor de uma educação pública de qualidade, dos servidores públicos, da saúde, da segurança pública, dos animais, dos direitos das pessoas com deficiência, dos idosos, entre outros.

FONTE: ASCOM

César Pires voltará a apresentar a PEC da emenda impositiva na Assembleia

César Pires cita como exemplo a emenda de sua autoria que destina, do orçamento estadual de 2019…

Texto garantiria que parlamentares destinassem recursos para municípios ou áreas que considerem prioritárias.

Assim que a Assembleia Legislativa retomar suas atividades, em fevereiro, o deputado César Pires apresentará novamente uma Proposta de Emenda à Constituição que altera a Constituição Estadual para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária do Estado. Na prática, a matéria garante aos parlamentares o direito de destinar recursos estaduais para municípios ou áreas que considerarem prioritárias, atendendo às demandas da população.

A chamada PEC da Emenda Impositiva altera o artigo 137 da Constituição Estadual, que no inciso 7º passaria a vigorar com o seguinte texto: “As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de um inteiro e cinco décimos por cento da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. E pelo inciso 8º “é obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o inciso 7º”.

César Pires disse esperar que o plenário vote a PEC da Emenda Impositiva com a liberdade de poder lutar pelo direito de destinar recursos do orçamento estadual para ações e obras que atendam às necessidades da população, independente de quem esteja no comando do Executivo. “No âmbito federal, em vários estados e até no Município de São Luís já vigoram as emendas impositivas. Não há porque o Maranhão não adotar o mesmo instrumento. Nós parlamentares fomos eleitos para representar os interesses da população, independente de sermos aliados ou não do governo. Por isso espero contar com o apoio dos demais deputados para que possamos aprovar a PEC”, declarou.

César Pires cita como exemplo a emenda de sua autoria que destina, do orçamento estadual de 2019, R$ 1 milhão para o Hospital Aldenora Belo. “É de suma importância assegurar recursos para o hospital que trata pacientes com câncer de todo o Maranhão. E sem a aprovação da PEC não temos a garantia de que essa emenda será cumprida, a exemplo do que ocorreu ano passado. Os interesses da população devem estar acima das divergências políticas”, concluiu o deputado.

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